sexta-feira, 4 de dezembro de 2020

 ........e porque o Dia Internacional dos Direitos Humanos  está a aproximar-se, consideramos pertinente a partilha do seguinte artigo publicado no DN, na sua edição de 14 de novembro.


Portugal na génese do Direito Internacional dos Direitos Humanos

         

Foram recentemente publicados três volumes de manuscritos latinos inéditos, traduzidos, comentados e anotados*, correspondentes às lições de vários professores das universidades de Coimbra e Évora dos séculos XVI e XVII, que assinalam a contribuição de Portugal para o longo percurso de afirmação da universalidade dos direitos humanos e para a construção de princípios atinentes à convivência pacífica entre os povos do mundo.

Tal como sucedeu com a Escola de Salamanca, fundada no século XVI por Francisco de Vitoria, estava em causa a afirmação de um princípio intrínseco de sociabilidade entre os homens, prolongando-se num princípio intrínseco de sociabilidade entre as comunidades humanas e Estados emergentes, independentemente de coordenadas geográficas ou culturais, porque a paz era, para estes professores, a caracterização da vida e não simplesmente o resultado do medo da guerra ou uma estratégia bélica.

Fundando-se na unidade substancial do género humano e na igualdade natural entre os homens, criados livres e iguais, desde cedo afirmaram a supremacia da razão da humanidade sobre a razão de estado, da solidariedade (caridade) sobre a soberania e da consciência sobre a vontade. Daí a construção de um direito das gentes ou dos povos que não se circunscrevia à esfera restrita do interesse particular dos Estados, revelando uma ampla conceção da personalidade jurídica internacional, que abarcava também os indivíduos e a humanidade como um todo, em textos que hoje ainda reclamam vigência

Os seres humanos não eram objeto de direitos que o Príncipe outorgue ou conceda, mas sujeitos de direitos que deles emanavam diretamente, traduzindo-se num progressivo reconhecimento, através da experiência compartilhada dos povos do mundo, de normas e princípios de que não poderíamos prescindir pelo facto de todos sermos humanos.

Esta ampla conceção da personalidade jurídica internacional, que obrigava a submeter os diferendos ao juízo da reta razão, assinalava a génese da ideia de uma autoridade universal, que já não residia no Papa ou no imperador, mas num conjunto de princípios jurídicos que a todos vinculavam, dando corpo ao direito das gentes.

Transparece, por isso, nos textos agora publicados, a ideia de humanidade como princípio regulador da comunidade internacional, erguendo-se sobre a noção de dignidade de todos os seres humanos, portadores de direitos naturais, e entendia-se que a natureza, que qualificava o direito, era referencial de universalidade, racionalidade e inteligibilidade.A motivação mais imediata destas lições de António de São Domingos, Fernando Pérez, Pedro Simões, Cosme de Magalhães, Martín de Ledesma, Luis de Molina, M. Azpilcueta e F. Suárez foi em boa medida a expansão marítima e territorial de Portugal e Espanha e a consequente construção dos seus impérios. O encontro entre povos, a constatação da pluralidade radical das culturas e das religiões, terras e oceanos, as guerras, as conquistas, os roubos e as rapinas, a escravatura ilegal, a ambição do domínio que a história documenta levaram estes professores a questionar-se sobre as bases jurídicas em que Portugal e Espanha estavam a construir os seus impérios, sublinhando que o direito (natural e das gentes) não parava nas fronteiras da Europa.

Tratando-se de clérigos católicos, tinham em mente a afirmação de Cristo mandando os apóstolos pregarem a todas as nações, fazendo ouvir a sua voz, mas sublinharam que se tratava apenas da voz de Cristo, e tão-só para quem a quisesse ouvir. Ao dar à sua igreja o direito e o poder de predicar em toda a terra, Cristo jamais dera o poder de obrigar a ouvir ou a acreditar, pois esse poder não era de jurisdição ou julgamento, mas sim de iluminação e persuasão, e tanto os efeitos como os meios deveriam ser voluntários.

Negaram a autoridade universal do Papa, sublinhando que este não tinha jurisdição sobre os povos não batizados, nomeadamente os gentios de África e da América, porque São Paulo havia defendido não lhe competir julgar os que "estão de fora". Não aceitaram a conveniência prática de conquistar e escravizar primeiro para evangelizar depois, porque o mesmo S. Paulo, o inventor do universalismo, havia ensinado que não cumpre fazer o mal para que provenha o bem. Entenderam que a idolatria, que era uma ofensa a Deus, não dava aos cristãos o direito de castigarem pela guerra quem a praticasse, porque Deus não lhes concedera tal autoridade, pois a omnipotência divina não necessitava de tais guerras. Rejeitaram, por falacioso, o argumento da prática de "crimes contra a natureza" como justificação da guerra (homossexualidade, poligamia, canibalismo pos mortem) porque nesse caso os espanhóis e os portugueses poderiam castigar alguns desses crimes em França ou em Itália, afogando a Europa e o mundo na insânia da guerra.

Em contrapartida, ergueram um princípio de proteção internacional dos direitos da pessoa humana no caso dos sacrifícios humanos aos ídolos na América, porque o desrespeito pela vida dos inocentes era, como ensinou em Évora Fernando Pérez, uma "injúria ao género humano", quer dizer, um crime contra a humanidade, reclamando o dever de intervenção humanitária, dentro das regras da prudência, para que não fossem maiores os danos. Por outras palavras, os direitos das pessoas e a sua proteção não estavam circunscritos territorial ou politicamente. Estavam na esfera da autoridade do orbe (a auctoritas totius orbis) e das normas do direito das gentes, tal como emanavam dos ditames da consciência pública, consagrando obrigações de cada um para com todos (erga omnes), não aceitando a tese da autonomia da autoridade do Príncipe.

Combateram a tese aristotélica de que uma nação mais sábia podia submeter outra menos sábia, por ser princípio contrário à paz universal, e por em tal contexto qualquer um poder proclamar-se mais sábio que outro. Estenderam este princípio à negação da escravatura natural, porque os homens eram naturalmente iguais, mas admitiram a escravatura legal, na altura permitida pelo direito natural e das gentes, exigindo o rígido controlo das suas bases legais.

Aprofundando o âmbito das questões de diversidade religiosa, entenderam que a ausência ou a recusa da fé não poderiam diminuir a liberdade natural dos homens, bem como os seus direitos políticos, e escreveram lições sublimes sobre a tolerância para com judeus e muçulmanos que hoje nos surpreendem, ao serem contrastadas com a história dos reinos ibéricos onde ensinaram.

Tendo em vista a experiência americana e africana, sublinharam, portanto, que a fé e a política procediam de fontes distintas, a primeira da lei divina sobrenatural e a segunda da lei natural e do direito das gentes.

Ainda assim, entenderam que o Papa poderia nomear um imperador cristão em terras ultramarinas, mas tão-só e apenas para proteção dos voluntariamente batizados, pois sendo a Igreja uma república espiritual cabia-lhe defender os seus fiéis súbditos, se necessário pelo braço temporal dos príncipes cristãos.

Daqui partiram para a afirmação da legitimidade das soberanias indígenas e para a fundamentação democrática da origem e natureza do poder político. Em 1547, Martín de Azpilcueta ensinava em Coimbra, em texto aqui publicado, que quando um povo não tinha a luz de um imperador era para si a sua própria luz, que quando um povo não tivesse guia ou chefe seria o seu próprio chefe e guia, e que se encontrássemos pelo mundo povos que parecessem carecer de jurisdição, na verdade não careciam dela completamente, mas apenas do seu uso. Ensinava-se que quando os homens criam a comunidade, nasce por direito natural o poder da totalidade da República sobre os seus membros para governo e administração. Ou seja, que o poder civil está inicial e naturalmente no povo, que é constitutivo das comunidades humanas, que a democracia é a forma mais natural e originária de governo, embora não necessariamente a mais perfeita, e estendia-se este juízo ao mundo inteiro, afirmando que o poder natural que tinham os homens para ditar leis civis era comum a gentios e pagãos, razão por que o poder dos príncipes pagãos não era de menor nem de distinta natureza do poder dos príncipes cristãos. Entenderam que os homens podiam adotar a forma de governo que preferissem e não necessariamente a monarquia, e que se optassem por conceder o poder a uma parte da comunidade, criando uma aristocracia, ou a uma pessoa em particular, estabelecendo uma monarquia, tal concessão deveria fazer-se através de um pacto ou contrato que estabelecesse mútuas obrigações. Neste contexto, a comunidade poderia avocar e recuperar a soberania em caso de incumprimento, consagrando o direito de resistência e a morte dos tiranos.

Este princípio era extensível às Américas, a África e ao Oriente. O império cristão não poderia ser constituído roubando e matando, porque as leis imperiais não podiam contrariar as disposições naturais, exigindo-se assim um pacto entre comunidades livres, sem ignorância, sem medo e sem dolo. Caso contrário seria justa a guerra dos gentios contra os cristãos. Considerava-se ainda que os cristãos poderiam ser súbditos de um príncipe gentio. No fundo, como explicaria no final do século XVII o Padre António Vieira, em matéria de soberania e liberdade valia tanto a coroa de penas como a de ouro, e tanto o arco como o cetro. Assim, tanto se estabelecia um direito universal de autodeterminação dos povos como o princípio da igualdade natural das soberanias em todo o mundo, que hoje se consagra no artigo 2.º da carta da ONU.

O mesmo sucedia com o direito de propriedade que se considerava ser universal desde os primeiros séculos da história humana, por ter resultado de um acordo virtual entre os homens para a ocupação das terras onde se encontrassem. A propriedade, individual ou comunitária, era um direito originário, permitido pelo direito natural e estabelecido pelo direito das gentes, estranho à religião. Nesse sentido era extensível a todos os povos da terra. Era um direito universal, como proclama hoje o artigo 21.º da Convenção Americana de Direitos Humanos.

Daí o dever de restituição, que não estava na dependência da vontade do Príncipe. Na pena, poderia dispensar o Príncipe, como legislador, mas na restituição não, porque era indispensável, fazia parte de uma jurisdição universal, superior à soberania do Príncipe, e assim se consagrava a centralidade das vítimas, pondo acima da violação do direito a reparação dos lesados, não apenas dos indivíduos, mas também das comunidades, dando azo a reparações coletivas, que só muito recentemente encontraram acolhimento nos tribunais internacionais, devido à força do viés individualista da tradição liberal dos direitos humanos.

Estamos, pois, perante um legado relativamente desconhecido da Cultura Portuguesa, atendendo à dificuldade inerente à leitura de manuscritos latinos pejados de abreviaturas não catalogadas, que agora pela primeira vez são publicados por uma equipa de investigadores da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa (CFUL e CLEPUL) e da Universidade Católica Portuguesa-Braga, com o apoio da FCT e da SCML.

*Pedro Calafate e Ricardo Ventura (dir.), A Escola Ibérica da Paz nas Universidades de Coimbra e Évora nos Séculos XVI e XVII, Almedina, Coimbra, 2015-2020, três volumes.

Professor universitário

 

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