A noite de Natal 

Passaram muitos dias, passaram muitas semanas até que chegou o Natal.

E no dia de Natal Joana pôs o seu vestido de veludo azul, os seus sapatos de verniz preto e muito bem penteada às sete e meia saiu do quarto e desceu a escada.

Quando chegou ao andar de baixo ouviu vozes na sala grande; eram as pessoas crescidas que estavam lá dentro. Mas Joana sabia que tinham fechado a porta para ela não entrar. Por isso foi à casa de jantar ver se já lá estavam os copos.

(…)

Joana deu uma volta à roda da mesa. Os copos já lá estavam, tão frios e luminosos que mais pareciam vindos do interior de uma fonte de montanha do que do fundo de um armário. As velas estavam acesas e a sua luz atravessava o cristal. Em cima da mesa havia coisas maravilhosas e extraordinárias: bolas de vidro, pinhas douradas e aquela planta que tem folhas com picos e bolas encarnadas. Era uma festa. Era o Natal.

Então Joana foi ao jardim. Porque ela sabia que nas Noites de Natal as estrelas são diferentes.

Abriu a porta e desceu a escada da varanda. Estava muito frio, mas o próprio frio brilhava. As folhas das tílias, das bétulas e das cerejeiras tinham caído. Os ramos nus desenhavam-se no ar como rendas pretas. Só o cedro tinha os seus ramos cobertos.

E muito alto, por cima das árvores, era a escuridão enorme e redonda do céu. E nessa escuridão as estrelas cintilavam, mais claras do que tudo. Cá em baixo era uma festa e por isso havia muitas coisas brilhantes: velas acesas, bolas de vidro, copos de cristal. Mas no céu havia uma festa maior, com milhões e milhões de estrelas.

Joana ficou algum tempo com a cabeça levantada. Não pensava em nada. Olhava a imensa felicidade da noite no alto céu escuro e luminoso, sem nenhuma sombra.

Depois voltou para casa e fechou a porta. — Ainda falta muito tempo para o jantar? — perguntou ela a uma criada que ia a atravessar o corredor.

— Ainda falta um bocadinho, menina — disse a criada. Então Joana foi à cozinha ver a cozinheira

Gertrudes, que era uma pessoa extraordinária porque mexia nas coisas quentes sem se queimar e nas facas mais aguçadas sem se cortar, e mandava em tudo, e sabia tudo. Joana achava-a a pessoa mais importante que ela conhecia.

A Gertrudes tinha aberto o forno e estava debruçada sobre os dois perus do Natal. Virava-os e regava-os com molho. A pele dos perus, muito esticada sobre o peito recheado, já estava toda doirada.

— Gertrudes, ouve uma coisa — disse Joana.

A Gertrudes levantou a cabeça e parecia tão assada como os perus.

— O que é? — perguntou ela.

— Que presentes é que achas que eu vou ter?

— Não sei — disse Gertrudes — não posso adivinhar.

Mas Joana tinha a maior confiança na sabedoria de Gertrudes e por isso continuou a fazer perguntas.

— E achas que o meu amigo vai ter muitos presentes?

— Qual amigo? — disse a cozinheira.

— O Manuel.

— O Manuel não. Não vai ter presentes nenhuns.

— Não vai ter presentes nenhuns!?

— Não — disse a Gertrudes abanando a cabeça.

— Mas porquê, Gertrudes?

— Porque é pobre. Os pobres não têm presentes.

— Isso não pode ser, Gertrudes.

— Mas é assim mesmo — disse a Gertrudes fechando a tampa do forno.

Joana ficou parada no meio da cozinha. Tinha compreendido que era «assim mesmo».

Porque ela sabia que a Gertrudes conhecia o mundo. Todas as manhãs a ouvia discutir com o homem do talho, com a peixeira e com a mulher da fruta. E ninguém a podia enganar. Porque ela era cozinheira há trinta anos. E há trinta anos que ela se levantava às sete da manhã e trabalhava até às onze da noite. E sabia tudo o que se passava na vizinhança e tudo o que se passava dentro das casas de toda a gente. E sabia todas as notícias, e todas as histórias das pessoas. E conhecia todas as receitas de cozinha, sabia fazer todos os bolos e conhecia todas as espécies de carnes, de peixes, de frutas e de legumes. Ela nunca se enganava. Conhecia bem o mundo, as coisas e os homens.

Mas o que a Gertrudes tinha dito era esquisito como uma mentira. Joana ficou calada a cismar no meio da cozinha.

De repente abriu-se a porta e apareceu uma criada que disse:

— Já chegaram os primos.

Então Joana foi ter com os primos.

Daí a uns minutos apareceram as pessoas grandes e foram todos para a mesa.

Tinha começado a festa do Natal.

Havia no ar um cheiro de canela e de pinheiro. Em cima da mesa tudo brilhava: as velas, as facas, os copos, as bolas de vidro, as pinhas doiradas. E as pessoas riam e diziam umas às outras: «Bom Natal». Os copos tilintavam com um barulho de alegria e de festa. E vendo tudo isto Joana pensava:

— Com certeza que a Gertrudes se enganou. O Natal é uma festa para toda a gente.

Amanhã o Manuel vai-me contar tudo. Com certeza que ele também tem presentes.

E consolada com esta esperança Joana voltou a ficar quase tão alegre como antes.

O jantar do Natal era igual ao de todos os anos.

Primeiro veio a canja, depois o bacalhau assado, depois os perus, depois os pudins de ovos, depois as rabanadas, depois os ananases.

No fim do jantar levantaram-se todos, abriu-se de par em par a porta e entraram na sala.

As luzes elétricas estavam apagadas. Só ardiam as velas do pinheiro.

(…)

E no presépio as figuras de barro, o Menino, a Virgem, São José, a vaca e o burro, pareciam continuar uma doce conversa que jamais tinha sido interrompida. Era uma conversa que se via e não se ouvia.

Joana olhava, olhava, olhava.

Às vezes lembrava-se do seu amigo Manuel.

(…)

E Joana foi à cozinha. Era a altura boa para falar com a Gertrudes.

— Bom Natal, Gertrudes — disse Joana.

— Bom Natal — respondeu a Gertrudes. Joana calou-se um momento. Depois perguntou:

— Gertrudes, aquilo que disseste antes do jantar é verdade?

— O que é que eu disse?

— Disseste que o Manuel não ia ter presentes de Natal porque os pobres não têm presentes.

— Está claro que é verdade. Eu não digo fantasias: não teve presentes, nem árvore do Natal, nem peru recheado, nem rabanadas. Os pobres são os pobres. Têm a pobreza.

— Mas então o Natal dele como foi?

— Foi como nos outros dias.

— E como é nos outros dias?

— Uma sopa e um bocado de pão.

— Gertrudes, isso é verdade?

— Está claro que é verdade. Mas agora era melhor que a menina se fosse deitar porque estamos quase na meia-noite.

— Boa noite — disse Joana. E saiu da cozinha.

Subiu a escada e foi para o seu quarto. Os seus presentes de Natal estavam em cima da cama. Joana olhou-os um por um. E pensava:

— Uma boneca, uma bola, uma caixa de tintas e livros. São tal e qual os presentes que eu queria. Deram-me tudo o que queria. Mas ao Manuel ninguém deu nada.

E sentada na beira da cama, ao lado dos presentes, Joana pôs-se a imaginar o frio, a escuridão e a pobreza. Pôs-se a imaginar a Noite de Natal naquela casa que não era bem uma casa, mas um curral de animais.

«Que frio lá deve estar!», pensava ela.

«Que escuro lá deve estar!», pensava ela.

«Que triste lá deve estar!», pensava.

E começou a imaginar o curral gelado e sem nenhuma luz onde Manuel dormia em cima das palhas, aquecido só pelo bafo de uma vaca e de um burro.

— Amanhã vou-lhe dar os meus presentes — disse ela. Depois suspirou e pensou:

«Amanhã não é a mesma coisa. Hoje é que é a Noite de Natal.»

Foi à janela, abriu as portadas e através dos vidros espreitou a rua. Ninguém passava. O Manuel estava a dormir. Só viria na manhã seguinte. Ao longe via-se uma grande sombra escura: era o pinhal.

Então ouviu, vindas da Torre da Igreja, fortes e claras, as doze pancadas da meia-noite.

«Hoje», pensou Joana, «tenho de ir hoje. Tenho de ir lá agora, esta noite. Para que ele tenha presentes na Noite de Natal.»

Foi ao armário tirou um casaco e vestiu-o. Depois pegou na bola, na caixa de tintas e nos livros. Apetecia-lhe levar também a boneca, mas ele era um rapaz e com certeza não gostava de bonecas.

Pé ante pé Joana desceu a escada. Os degraus estalaram um por um. Mas na cozinha a Gertrudes fazia muito barulho a arrumar as panelas e não a ouviu.

(…)

A noite de Natal / Sophia de Mello Breyner Andresen. Ilustrações Jorge Nesbitt.

A Declaração Universal dos Direitos do Homem

A Declaração Universal dos Direitos do Homem

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada a 10 de dezembro de 1948 pela Assembleia Geral das Nações Unidas, fixa um ideal comum de direitos fundamentais: saúde/ segurança, educação/ trabalho e liberdade de expressão/ opinião.

 

Estabelece que todos os seres humanos têm um valor intrínseco, a dignidade, que deve ser reconhecido pela sociedade, para que cada um - independentemente de seus atos, origem ou caraterísticas - tenha a oportunidade de construir uma vida com significado. Este valor está consagrado no primeiro artigo: “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos”.

 

Em 2015 a Assembleia Geral das Nações Unidas estabelece 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) interdependentes que têm na raiz os direitos humanos, uma vez que o progresso dos ODS impulsiona o avanço de todos os direitos humanos e os ODS progridem cada vez que os direitos humanos avançam.

 

A globalização, as inovações digitais e tecnológicas e a fragmentação do poder dificultam a adoção de medidas que permitam às instituições democráticas a adaptação eficaz aos problemas sociais e ambientais, de natureza imprevisível e exponencial. A crise pandémica, provocada pela doença Covid- 19, que em 2020 assolou o mundo, acentuou maciçamente a discriminação e desigualdades. 

 

Assim, é fundamental que na reconstrução do mundo pós-Covid 19 coloquemos os direitos humanos no centro. A saúde e a segurança resultam de uma efetiva e justa distribuição de direitos por todos.

 

Neste contexto a ONU propõe como tema para o Dia dos Direitos Humanos, Recuperação – Defender os Direitos Humanos e desafia cada cidadão a apresentar exemplos, práticos e inspiradores, que possam contribuir para uma melhor recuperação e promoção dos direitos de todos e construção de uma sociedade mais resiliente e justa.

 

Na página oficial deste Dia, a ONU sublinha o contributo das mulheres que deram forma à Declaração Universal dos Direitos Humanos, disponibiliza uma edição ilustrada da Declaração Universal dos Direitos Humanos e um conjunto de materiais que podem ser trabalhados com as crianças e jovens e a comunidade.

 

Recordando a humanista Eleanor Roosevelt, que presidiu ao comitê que aprovou a Declaração Universal dos Direitos Humanos, “Afinal, onde começam os direitos humanos universais? Em lugares pequenos, perto de casa - tão perto e tão pequenos que não podem ser vistos em nenhum mapa do mundo.”

 

 

Lucille Bridges,mãe do ícone da Anti-Segregação Ruby Bridges, morreu em novembro,  aos  86 anos de idade.

Nasceu no Mississipi e, tal como a maioria das crianças negras naquele tempo, não chegou a terminar a escola primária. Foi mãe em 1954, o ano do caso Brown vs. Board of Education, no qual o Supremo Tribunal considerou ilegal a segregação nas escolas norte-americanas. O Louisiana foi um dos estados que prolongou a discriminação até à publicação de uma lei federal, em 1960. Mesmo assim, o distrito escolar onde os Bridges moravam exigia que os alunos negros fizessem um exame para determinar se tinham condições para estudar com os colegas brancos. Nesse ano, Ruby foi uma dos 165 alunos que fizeram o exame, foi apenas uma das seis crianças aprovadas e foi a única a decidir frequentar a escola William Frantz Elementary, tradicionalmente uma escola branca.

O pai, Abon, estava reticente, foi a mãe que insistiu que ela deveria ir. "Queria que os meus filhos tivessem melhores oportunidades do que nós, queria que eles fossem para a escola e aprendessem", explicou numa entrevista posterior. Antes daquele primeiro dia de aulas, o diretor da escola disse-lhes, a ela e ao marido, que era melhor rezarem porque as coisas iriam ficar feias. E ficaram.

Naquele dia, Ruby saiu de casa com roupa e sapatos novos, oferecidos por um apoiante dos direitos civis, que a família não teria dinheiro para comprar, acompanhada pela mãe. Enquanto faziam o seu caminho a pé para a escola, uma multidão de brancos furiosos gritava "Two, four, six, eight, we don't want to integrate" e atirava-lhes tomates, ovos e garrafas. A casa da família esteve sob escolta policial durante todo o ano lectivo, várias famílias tiraram os seus filhos daquela escola, apenas uma professora aceitou dar aulas a Ruby - e por isso durante um ano ela teve aulas sozinha. Toda a família sofreu pressões, Abon perdeu o emprego e os pais acabariam por se separar.

Mas também houve muita gente a apoiar a família e, gradualmente, as escolas do Sul acabaram por aceitar o fim da segregação.

Ruby estudou sempre em escolas públicas não segregadas, terminou o liceu e é, desde então, uma activista dos direitos civis. 

Este momento aconteceu há precisamente 60 anos, a 14 de novembro de 1960. A mãe de Ruby não aparece em muitas das fotografias daquele dia que se tornaram famosas. Mas, como sempre, as mães até podem ficar uns passos para trás e prescindir do protagonismo, mas estão lá.

Lucille morreu no passado dia 10 de novembro, com 86 anos.

 

 ........e porque o Dia Internacional dos Direitos Humanos  está a aproximar-se, consideramos pertinente a partilha do seguinte artigo publicado no DN, na sua edição de 14 de novembro.

Portugal na génese do Direito Internacional dos Direitos Humanos

         

Foram recentemente publicados três volumes de manuscritos latinos inéditos, traduzidos, comentados e anotados*, correspondentes às lições de vários professores das universidades de Coimbra e Évora dos séculos XVI e XVII, que assinalam a contribuição de Portugal para o longo percurso de afirmação da universalidade dos direitos humanos e para a construção de princípios atinentes à convivência pacífica entre os povos do mundo.

Tal como sucedeu com a Escola de Salamanca, fundada no século XVI por Francisco de Vitoria, estava em causa a afirmação de um princípio intrínseco de sociabilidade entre os homens, prolongando-se num princípio intrínseco de sociabilidade entre as comunidades humanas e Estados emergentes, independentemente de coordenadas geográficas ou culturais, porque a paz era, para estes professores, a caracterização da vida e não simplesmente o resultado do medo da guerra ou uma estratégia bélica.

Fundando-se na unidade substancial do género humano e na igualdade natural entre os homens, criados livres e iguais, desde cedo afirmaram a supremacia da razão da humanidade sobre a razão de estado, da solidariedade (caridade) sobre a soberania e da consciência sobre a vontade. Daí a construção de um direito das gentes ou dos povos que não se circunscrevia à esfera restrita do interesse particular dos Estados, revelando uma ampla conceção da personalidade jurídica internacional, que abarcava também os indivíduos e a humanidade como um todo, em textos que hoje ainda reclamam vigência

Os seres humanos não eram objeto de direitos que o Príncipe outorgue ou conceda, mas sujeitos de direitos que deles emanavam diretamente, traduzindo-se num progressivo reconhecimento, através da experiência compartilhada dos povos do mundo, de normas e princípios de que não poderíamos prescindir pelo facto de todos sermos humanos.

Esta ampla conceção da personalidade jurídica internacional, que obrigava a submeter os diferendos ao juízo da reta razão, assinalava a génese da ideia de uma autoridade universal, que já não residia no Papa ou no imperador, mas num conjunto de princípios jurídicos que a todos vinculavam, dando corpo ao direito das gentes.

Transparece, por isso, nos textos agora publicados, a ideia de humanidade como princípio regulador da comunidade internacional, erguendo-se sobre a noção de dignidade de todos os seres humanos, portadores de direitos naturais, e entendia-se que a natureza, que qualificava o direito, era referencial de universalidade, racionalidade e inteligibilidade.A motivação mais imediata destas lições de António de São Domingos, Fernando Pérez, Pedro Simões, Cosme de Magalhães, Martín de Ledesma, Luis de Molina, M. Azpilcueta e F. Suárez foi em boa medida a expansão marítima e territorial de Portugal e Espanha e a consequente construção dos seus impérios. O encontro entre povos, a constatação da pluralidade radical das culturas e das religiões, terras e oceanos, as guerras, as conquistas, os roubos e as rapinas, a escravatura ilegal, a ambição do domínio que a história documenta levaram estes professores a questionar-se sobre as bases jurídicas em que Portugal e Espanha estavam a construir os seus impérios, sublinhando que o direito (natural e das gentes) não parava nas fronteiras da Europa.

Tratando-se de clérigos católicos, tinham em mente a afirmação de Cristo mandando os apóstolos pregarem a todas as nações, fazendo ouvir a sua voz, mas sublinharam que se tratava apenas da voz de Cristo, e tão-só para quem a quisesse ouvir. Ao dar à sua igreja o direito e o poder de predicar em toda a terra, Cristo jamais dera o poder de obrigar a ouvir ou a acreditar, pois esse poder não era de jurisdição ou julgamento, mas sim de iluminação e persuasão, e tanto os efeitos como os meios deveriam ser voluntários.

Negaram a autoridade universal do Papa, sublinhando que este não tinha jurisdição sobre os povos não batizados, nomeadamente os gentios de África e da América, porque São Paulo havia defendido não lhe competir julgar os que "estão de fora". Não aceitaram a conveniência prática de conquistar e escravizar primeiro para evangelizar depois, porque o mesmo S. Paulo, o inventor do universalismo, havia ensinado que não cumpre fazer o mal para que provenha o bem. Entenderam que a idolatria, que era uma ofensa a Deus, não dava aos cristãos o direito de castigarem pela guerra quem a praticasse, porque Deus não lhes concedera tal autoridade, pois a omnipotência divina não necessitava de tais guerras. Rejeitaram, por falacioso, o argumento da prática de "crimes contra a natureza" como justificação da guerra (homossexualidade, poligamia, canibalismo pos mortem) porque nesse caso os espanhóis e os portugueses poderiam castigar alguns desses crimes em França ou em Itália, afogando a Europa e o mundo na insânia da guerra.

Em contrapartida, ergueram um princípio de proteção internacional dos direitos da pessoa humana no caso dos sacrifícios humanos aos ídolos na América, porque o desrespeito pela vida dos inocentes era, como ensinou em Évora Fernando Pérez, uma "injúria ao género humano", quer dizer, um crime contra a humanidade, reclamando o dever de intervenção humanitária, dentro das regras da prudência, para que não fossem maiores os danos. Por outras palavras, os direitos das pessoas e a sua proteção não estavam circunscritos territorial ou politicamente. Estavam na esfera da autoridade do orbe (a auctoritas totius orbis) e das normas do direito das gentes, tal como emanavam dos ditames da consciência pública, consagrando obrigações de cada um para com todos (erga omnes), não aceitando a tese da autonomia da autoridade do Príncipe.

Combateram a tese aristotélica de que uma nação mais sábia podia submeter outra menos sábia, por ser princípio contrário à paz universal, e por em tal contexto qualquer um poder proclamar-se mais sábio que outro. Estenderam este princípio à negação da escravatura natural, porque os homens eram naturalmente iguais, mas admitiram a escravatura legal, na altura permitida pelo direito natural e das gentes, exigindo o rígido controlo das suas bases legais.

Aprofundando o âmbito das questões de diversidade religiosa, entenderam que a ausência ou a recusa da fé não poderiam diminuir a liberdade natural dos homens, bem como os seus direitos políticos, e escreveram lições sublimes sobre a tolerância para com judeus e muçulmanos que hoje nos surpreendem, ao serem contrastadas com a história dos reinos ibéricos onde ensinaram.

Tendo em vista a experiência americana e africana, sublinharam, portanto, que a fé e a política procediam de fontes distintas, a primeira da lei divina sobrenatural e a segunda da lei natural e do direito das gentes.

Ainda assim, entenderam que o Papa poderia nomear um imperador cristão em terras ultramarinas, mas tão-só e apenas para proteção dos voluntariamente batizados, pois sendo a Igreja uma república espiritual cabia-lhe defender os seus fiéis súbditos, se necessário pelo braço temporal dos príncipes cristãos.

Daqui partiram para a afirmação da legitimidade das soberanias indígenas e para a fundamentação democrática da origem e natureza do poder político. Em 1547, Martín de Azpilcueta ensinava em Coimbra, em texto aqui publicado, que quando um povo não tinha a luz de um imperador era para si a sua própria luz, que quando um povo não tivesse guia ou chefe seria o seu próprio chefe e guia, e que se encontrássemos pelo mundo povos que parecessem carecer de jurisdição, na verdade não careciam dela completamente, mas apenas do seu uso. Ensinava-se que quando os homens criam a comunidade, nasce por direito natural o poder da totalidade da República sobre os seus membros para governo e administração. Ou seja, que o poder civil está inicial e naturalmente no povo, que é constitutivo das comunidades humanas, que a democracia é a forma mais natural e originária de governo, embora não necessariamente a mais perfeita, e estendia-se este juízo ao mundo inteiro, afirmando que o poder natural que tinham os homens para ditar leis civis era comum a gentios e pagãos, razão por que o poder dos príncipes pagãos não era de menor nem de distinta natureza do poder dos príncipes cristãos. Entenderam que os homens podiam adotar a forma de governo que preferissem e não necessariamente a monarquia, e que se optassem por conceder o poder a uma parte da comunidade, criando uma aristocracia, ou a uma pessoa em particular, estabelecendo uma monarquia, tal concessão deveria fazer-se através de um pacto ou contrato que estabelecesse mútuas obrigações. Neste contexto, a comunidade poderia avocar e recuperar a soberania em caso de incumprimento, consagrando o direito de resistência e a morte dos tiranos.

Este princípio era extensível às Américas, a África e ao Oriente. O império cristão não poderia ser constituído roubando e matando, porque as leis imperiais não podiam contrariar as disposições naturais, exigindo-se assim um pacto entre comunidades livres, sem ignorância, sem medo e sem dolo. Caso contrário seria justa a guerra dos gentios contra os cristãos. Considerava-se ainda que os cristãos poderiam ser súbditos de um príncipe gentio. No fundo, como explicaria no final do século XVII o Padre António Vieira, em matéria de soberania e liberdade valia tanto a coroa de penas como a de ouro, e tanto o arco como o cetro. Assim, tanto se estabelecia um direito universal de autodeterminação dos povos como o princípio da igualdade natural das soberanias em todo o mundo, que hoje se consagra no artigo 2.º da carta da ONU.

O mesmo sucedia com o direito de propriedade que se considerava ser universal desde os primeiros séculos da história humana, por ter resultado de um acordo virtual entre os homens para a ocupação das terras onde se encontrassem. A propriedade, individual ou comunitária, era um direito originário, permitido pelo direito natural e estabelecido pelo direito das gentes, estranho à religião. Nesse sentido era extensível a todos os povos da terra. Era um direito universal, como proclama hoje o artigo 21.º da Convenção Americana de Direitos Humanos.

Daí o dever de restituição, que não estava na dependência da vontade do Príncipe. Na pena, poderia dispensar o Príncipe, como legislador, mas na restituição não, porque era indispensável, fazia parte de uma jurisdição universal, superior à soberania do Príncipe, e assim se consagrava a centralidade das vítimas, pondo acima da violação do direito a reparação dos lesados, não apenas dos indivíduos, mas também das comunidades, dando azo a reparações coletivas, que só muito recentemente encontraram acolhimento nos tribunais internacionais, devido à força do viés individualista da tradição liberal dos direitos humanos.

Estamos, pois, perante um legado relativamente desconhecido da Cultura Portuguesa, atendendo à dificuldade inerente à leitura de manuscritos latinos pejados de abreviaturas não catalogadas, que agora pela primeira vez são publicados por uma equipa de investigadores da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa (CFUL e CLEPUL) e da Universidade Católica Portuguesa-Braga, com o apoio da FCT e da SCML.

*Pedro Calafate e Ricardo Ventura (dir.), A Escola Ibérica da Paz nas Universidades de Coimbra e Évora nos Séculos XVI e XVII, Almedina, Coimbra, 2015-2020, três volumes.

Professor universitário